sexta-feira, 26 de março de 2010

Labor Extraordinário

 

KY - Circo

Em tempo, digo-lhes: esse é um Blog de crônicas enfadonhas, intermináveis e mal formatadas. Poesias em sua maioria tristes, sensuais ou sarcásticas. Se você procura leitura fast-food, dirija-se à próxima cabine, por favor.

A legislação trabalhista vigente estabelece que a duração normal do trabalho, salvo os casos especiais, é de oito horas diárias (artigo 58 da CLT) e quarenta e quatro semanais (inciso XIII do artigo 7º da Constituição), no máximo.

Todavia, poderá a jornada diária de trabalho dos empregados maiores ser acrescida de horas suplementares (CLT art. 59), em número não excedente a duas, para efeito de serviço extraordinário, mediante acordo individual, acordo coletivo, convenção coletiva ou sentença normativa. Este sistema permite dar maior elasticidade à aplicação do princípio da duração semanal, por ajuste de compensação (art. 59, § 2º, da CLT), que se refere, apenas, à ampliação da jornada em um ou mais dias da semana para diminuir ou eliminar o trabalho de outro dia, mais comumente no sábado. Em outras palavras: o excesso de uns dias é “galardoado” com a respectiva diminuição em outro dentro do ciclo semanal. Salientando-se, ainda, que, tratando-se de institutos distintos – Hora Extra / Acordo de compensação - entre si, a presença de um deles não implica a anulabilidade do outro. Além do mais, não deixa de ser vantajosa também a remuneração advinda das horas suplementares, haja vista que equivale à da hora normal de trabalho acrescida de, no mínimo, 50%. Se o trabalho for efetuado aos domingos e feriados, ressalte-se, o citado adicional corresponderá a 100%.

Os percentuais transcritos no exórdio, contudo, podem ser elevados por vontade do empregador, acordo entre as partes ou instrumentos normativos. Aponha-se, entretanto, que é vedada ao menor a prática de hora extra, salvo em condição excepcional de empregador - por motivo de força maior e desde que o trabalho seja imprescindível ao funcionamento do estabelecimento.

Como dito, no entanto e excepcionalmente (CLT art. 61), caso ocorra necessidade imperiosa, são susceptíveis de prolongamento, além do limite legalmente permitido ou convencionado, o valor das horas extras diárias (grosso modo, horas extras suplementares). Daí porque é inadmissível que o limite de 2h00/dia seja “o superior”, isto quando o empregador evidenciar situação de força maior, serviço inadiável ou prejuízos iminentes para a sua corporação. Mas a referida exceção não é exposta de forma tão clara na lei, uma das razões pela qual deva ser utilizada com muita cautela, e o fato que lhe deu causa necessariamente importa em um registro, que deverá ser mantido para evitar assim eventual multa por parte da fiscalização. Ademais, precisa-se comunicar, dentro de 10 (dez) dias [48 (quarenta e oito) horas no caso de empregados menores…], à autoridade competente em matéria de trabalho, ou, antes desse prazo, justificado no momento da fiscalização sem prejuízo dessa comunicação. E ao menor é vedada a prática de hora extra, salvo em condição excepcional de empregador.

Dado este exposto inicial, admite-se, assim, uma jornada máxima legal, mediante o jogo das compensações em tempo e não em sobre-salário por horas extraordinárias. Admite-se, outrossim, derrogações ao princípio da limitação da jornada, que são de dois tipos: a) derrogações permanentes ou exclusões de certas pessoas, cujo trabalho é essencialmente descontínuo, de espera ou de custódia (vigias, gerentes, trabalhos externos etc.), seja porque não exija um grande esforço na execução, seja porque o agente deve ter certa autonomia de ação, seja porque não possa ser controlado eficientemente; b) derrogações temporárias, podendo estas compreender todo o pessoal adulto da empresa. O trabalho extraordinário exigido para fazer face ao aumento da produção, no interesse do empregador, é a mais importante derrogação ao princípio da limitação da duração diária do trabalho. A permissão está subordinada, porém: 1) a um máximo de duas horas excedentes por dia; 2) ao pagamento de horas extras; 3) à celebração de acordo ou convenção coletiva.

A prova da prestação do trabalho extraordinário há de decorrer de documento escrito, o acordo individual ou coletivo, ou, na falta deste, por qualquer meio de prova permitido em Direito, mas sempre a cargo do empregado que alega o fato extraordinário e constitutivo de direito. Negado o labor extraordinário, o onus probandi é do autor, pois. Tudo em conformidade com a inteligência do art. 818 da CLT, implicando que a prova deve ser feita pela parte que alega o fato constitutivo do seu direito.

Enfim, em Direito do trabalho, hora extra consiste no tempo laborado além da jornada diária estabelecida pela legislação, ou pelo contrato de trabalho. No Brasil, o direito a este adicional está previsto nos arts. 7o., XVI, da Constituição Federal de 1988 e 59 da CLT.

 

CONCLUSÂO - As horas extras, também chamadas de extraordinárias ou suplementares, não são uma questão difícil para o operador de Direito do Trabalho experiente, mas podem gerar uma grande confusão se, no momento de serem pedidas na reclamação ou de serem deferidas na sentença, forem desconsiderados vários de seus aspectos relevantes, que servirão de parâmetros para uma adequada liquidação da sentença ou do acórdão. Em síntese, estes aspectos são os seguintes: a) o limite da jornada (além da 8ª hora diária e além da 44ª hora semanal, por exemplo); b) o período de prestação das horas extras (por todo o pacto laboral, por exemplo); c) a base de cálculo e o divisor (salário mensal e divisor 220, por exemplo); d) o adicional de hora extra (50% conforme a Constituição Federal, por exemplo); e) a prova dos horários de trabalho (conforme controles de ponto, por exemplo); f) os intervalos (de 1 hora conforme art. 71, "caput, da CLT, por exemplo); g) o "banco de horas"; h) os "minutos residuais" (Súmula 366 do TST); i) o fechamento do ponto (no dia 20 de cada mês, por exemplo); j) a hora noturna reduzida; l) a integração do adicional noturno (Orientação Jurisprudencial 97 da SDI-1/TST); m) a dedução e a proporcionalidade (elementos de interação entre horas extras e domingos e feriados trabalhados sem folga compensatória); n) os reflexos; e o) a compensação das horas extras pagas.

Ref.: BUENO, Rodrigo Ribeiro. Horas extras: aspectos relevantes para pedir ou para deferir este direito trabalhista . Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1785, 21 maio 2008. Disponível em: < http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11288 >. Acesso em: 26 mar. 2010.

 

 

Thúlio Jardim. Recife, 26 de março de 2010.

 

 

 

Mas vêm algumas perguntas, ainda em aberto:

Para que diabos serviu aquele desenho [na verdade, foto de um desenho] do circo logo no início desta postagem? Ou vocês não ficaram intrigados e confabulando!?

Para que escrevi isto tudo, sabendo-se que o assunto era, na prática, outro? Muito embora, na teoria, eu possa até demonstrar que há ligeira relação entre a imagem e o conteúdo daqui. Sim, há! Pequena (talvez, mentirosa), mas há! É o que tentarei explicar suavemente. Aguardem, pois dessa vez será rápido… Mas, em tempo, também lhes digo: esse é um Blog de crônicas enfadonhas, intermináveis e mal formatadas. Poesias em sua maioria tristes, sensuais ou sarcásticas. Se você procura leitura fast-food, dirija-se à próxima cabine, por favor.

O circo o qual mostrei representa o labor extraordinário, de certa maneira. Não no sentido até agora explanado, apenas no sentido de estupendo! Pois não foi algo pago com dinheiro, mas sim com um grande sorriso e um olhar de espanto. Fora o que recebi por este meu trabalho. Porquanto tenha sido realizado por minhas próprias mãos para a pesquisa da filha da vizinha -  a garotinha Laiza, atualmente na 2ª série – sobre o Dia do Circo, a ocorrer neste sábado, 27 de março.

Ela me veio com um livro quase que sem folhas, de tão enxovalhado. Antes mesmo deu o ver, ela dizia exaltada: ─ “Thúlio, faz um ‘círculo’ para mim!?” Eu sem entender direito, acenava logo com um sim. Pensava que era algo extremamente ridículo de ser feito, bastando-me apenas um compasso. Não era bem esse tipo de círculo que ela queria: “Não, Thúlio, é o de palhaça…”.

KY - Pesquiza, CircoKY - Palhaça

Para acabar e melhorar o panorama, eis que acresci, naquela cartola esverdeada, levemente suja de gordura e intitulada “PESQUIZA SOBRE O CIRCO” (com “z” mesmo!), uma “palhaça”, como ela mesma se referia ao outro desenho encontrado no seu esboço-de-livro [risos]. Terminou em pouco tempo; este segundo cartum foi por decalque (ensinei-a como se faz, acho que ela gostou muito!), não saiu lá grande coisa para mim, mas para ela…

Clique para ampliar

 

 


Links úteis:


Cálculo Exato - Valor de Horas-Extras - Estima o valor devido por horas-extras trabalhadas e não pagas a um empregado.

UOL - Dicas de emprego - Como calcular o valor de sua hora extra - De maneira bem clara, veja como calcular o valor de sua hora extra.

Poupa Clique - Dúvidas trabalhistas: salários e horas extras - Dúvidas trabalhistas: salários e horas extras. Clique nos links e terá as respostas...

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